Termos e condições gerais
1. Âmbito
Estes termos aplicam-se a empresas e candidatos, salvo acordo individual prioritário. A parte contratante é a LieferAlia UG (haftungsbeschränkt).
2. Serviços da plataforma
A plataforma apoia anúncios, candidaturas, pedidos de pessoal, matching, missões e horas. O registo ou pedido não cria automaticamente contrato de trabalho, recrutamento ou cedência.
3. Candidatos
As funções básicas são gratuitas para candidatos, que devem fornecer dados corretos e documentos próprios ou legalmente utilizáveis.
4. Empresas
As empresas devem indicar corretamente necessidades, condições, horários, remuneração e requisitos. Preços e comissões constam da oferta ou contrato individual.
5. Cedência temporária de trabalhadores
A cedência temporária só pode ser usada com todos os requisitos legais e permissões exigidas. A ativação técnica não é uma autorização oficial; missões transfronteiriças seguem também as regras do país de trabalho.
6. Contas e segurança
Credenciais são confidenciais; acessos não autorizados devem ser comunicados. Uso ilegal ou abusivo é proibido.
7. Disponibilidade
Procuramos alta disponibilidade, sem garantir funcionamento ininterrupto. Manutenção e falhas podem limitar temporariamente o serviço.
8. Responsabilidade
Mantém-se a responsabilidade legal obrigatória, incluindo dolo, negligência grave e danos à vida, corpo ou saúde. O restante segue a lei e os contratos aplicáveis.
9. Disposições finais
Aplica-se a lei alemã, salvo proteção obrigatória em contrário. Para comerciantes e pessoas coletivas pode ser acordado Lörrach ou o foro competente. A versão alemã prevalece.
Antes do uso produtivo, estes termos devem ser adaptados ao modelo de negócio real, preços, contratos de recrutamento ou cedência e autorizações existentes, e revistos juridicamente.